Impostos

1. Ler e compreender o texto.

Impostoé uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente porpessoasouorganizaçõesa umgoverno, a partir da ocorrência de umfato gerador, calculada mediante a aplicação de umaalíquotaa umabase de cálculo.

O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, comotaxasecontribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte doEstado. Destina-se a atender as despesas gerais daAdministração, pelo que só pode ser exigido pelapessoa jurídica de direito públicointerno que tiver competência constitucional para tal.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, parainvestimentos(tais comoinfraestrutura: estradas, portos, aeroportos, etc.) ecusteiodebense serviços públicos, comosaúde,segurançaeeducação. Mas não há vinculação entrereceitasde impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Acarga tributáriacomo percentagem doProduto interno bruto (PIB)em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6%na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 109,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique.[1]

Princípios da Tributação

Em 1776,Adam Smith, publicou em sua obra clássica,A Riqueza das Nações,^[2]alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.

Justiça

Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. Na definição de justiça tributária, está implícito o princípio da progressividade– quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha, pois uma parte maior da suarendanão está comprometida com o atendimento de necessidades básicas.

Simplicidade

De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuintecalcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.

Neutralidade

Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividadee nas decisões das empresas e tampouco nocomportamento do consumidor/contribuinte.

Impostos no Brasil

As regras tributárias no Brasil baseiam-se nos artigos 155 e 156 da Constituição Brasileira e demais emendas, no portal do Senado Federal.que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional -CTN. Em seu artigo 16, o Código defineimpostocomo "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." Calcula-se que o trabalhador brasileiro precise trabalhar 147 dias por ano para pagar impostos.

Os principais impostos vigentes no Brasilsão: