Impostos em Portugal

Segundo o sistema fiscal português, o imposto é uma prestação pecuniária, de carácter definitivo e coactivo. É devido por quem demonstre capacidade contributiva a favor do Estado ou de instituições de poder público. Com isto temos os chamados "elementos do imposto" apresentados acima e que se dividem em: Elemento objectivo ; Elemento subjectivo ;Elemento teleológico ou finalístico.

Impostos sobre o rendimento

• IRS- Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares

• IRC- Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas

Impostos sobre a despesa

• IVA- Imposto de Valor Acrescentado

• IS- Imposto do Selo (também sobre o património)

Impostos sobre o património

• IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis

• IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

• IS- Imposto do Selo (também sobre a despesa)

Impostos especiais sobre o consumo

São três os impostos abarcados pelo IEC- Imposto Especial sobre o Consumo:

• IABA- Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas;

• ISP- Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos;

• IT- Imposto sobre o Tabaco.

Tributação automóvel

• IA- Imposto Automóvel

• IUC- Imposto Único de Circulação

VOCABULÁRIO

Tributo налог, сбор

Tributação налогообложение

Taxa de imposto ставка налога

Base de imposto налогооблагаемая база

Receitas de imposto налоговые поступления, сборы

Reverter направлять, вкладывать

Prestação pecuniária принудительный платеж (изымание)

Contribuinte налогоплательщик

Despesas de Administração государственные расходы

Arrecadar, cobrar impostos собирать налоги

Carga tributária налоговое бремя (нагрузка)

Progressividade прогрессивная шкала налогообложения

Atendimento зд. удовлетворение

Sistema tributário налоговая система

Incidir sobre начислять с

Contribuição de melhoria (br.) специальный сбор

Evasão, fraude, sonegação fiscal уклонение от уплаты налогов

Infracção ( crime) tributária сокрытие налогов

Isenção do imposto освобождение от уплаты налога

Dedução do imposto вычет из налога

Redução do imposto снижение налога

Imposto de Renda(br.) налог на доходы

Imposto sobre o rendimento (por.) налог на доходы

Imposto directo, indirecto прямой, косвенный налог

IRPF НДФЛ

IRPJ налог на прибыль

IPI налог на промышленные товары

II налог на импорт, импортная пошлина

IE налог на экспорт, экспортная пошлина

IOF налог на сделки в сфере финансов

ITR земельный налог

ICMS налог на реализацию товаров и услуг

IPTU налог на недвижимость

IVA НДС

IS гербовый сбор, госпошлина

Imposto especial sobre o consumo акциз

2. Responda às perguntas.

1. O que é o imposto?

2. Como se classificam os impostos?

3. Quais são os princípios básicos de uma boa tributação?

4. Em que grupos se dividem os impostos em cada país?

5. Qual é a diferença entre os impostos directos e os indirectos?

6. Que impostos há no Brasil e em Portugal?

7. O pagamento de impostos confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida?

3. Exercícios de consolidação

1. Dar os equivalentes russos às expressões portuguesas que se dão à continuação:

Pagar obrigatoriamente, contribuição de melhoria, atender as despesas, recursos arrecadados, serviços públicos, receitas, carga tributária, principio de progressividade, fiscalizar, impostos federais, impostos municipais, impostos estaduais, imposto sobre o rendimento, imposto sobre o património, impostos especiais sobre o consumo