A impotência do Estado

Mas se tal interpretação aqui sugerida é defensável, o que mostraria não haver, no limite, distinções lógico-estruturais fundamentais entre a dialética adorniana e a dialética hegeliana, por que Adorno abandona os dois campos privilegiados de posição da experiência da totalidade em Hegel, a saber, o Estado e a história? Por que Adorno se recusa a pensar, como Hegel, as condições para a efetivação de um Estado justo, assim como a possibilidade de referir à história atual como processo em direção à realização institucional da liberdade? Vejamos melhor estes dois pontos.

Sobre a teoria hegeliana do Estado, Adorno afirmará que Hegel sabe muito bem como a sociedade civil é uma totalidade antagônica. Da mesma forma, ele sabe que as contradições da sociedade civil não podem ser resolvidas através de seu movimento próprio. Sabemos como, ao insistir que a distinção entre sociedade civil e Estado é uma característica maior do mundo moderno, Hegel se contrapõe a certas teorias liberais que compreendem o Estado apenas como a estrutura institucional cuja função seria garantir e assegurar o bom funcionamento da sociedade civil a partir de princípios de defesa dos indivíduos com seus interesses econômicos particulares. Hegel não teria problemas em admitir que: “a sociedade civil é o fundamento objetivo da emancipação dos cidadãos modernos e da subjetividade moderna”⁴³. Mas ele insistiria que, levando em conta apenas seu movimento próprio, a sociedade civil, como expressão dos princípios do livre-mercado, tende fundamentalmente à atomização social, à clivagem e à pauperização de largas camadas da população. Lembremos deste famoso trecho dos Princípios da filosofia do direito:

Quando a sociedade civil não se encontra impedida em sua eficácia, então em si mesma ela realiza uma progressão de sua população e indústria. Através da universalização das conexões entre os homens devido a suas necessidades e ao crescimento dos meios de elaboração e transporte destinados a satisfazê-las, cresce, de um lado, a acumulação de fortunas – porque se tira o maior proveito desta dupla universalidade. Da mesma forma, do outro lado, cresce o isolamento e a limitação do trabalho particular e, com isto, a dependência e a extrema necessidade (Not) da classe (Klasse) ligada a este trabalho, a qual se vincula a incapacidade ao sentimento e ao gozo de outras faculdades da sociedade civil, em especial dos proveitos espirituais⁴⁴.

O modo de inserção no universo do trabalho depende, segundo Hegel, de uma relação entre capital e talentos que tenho e que sou capaz de desenvolver. Isto implica não apenas entrada desigual no universo do trabalho, mas também tendência à concentração da circulação de riquezas nas mãos dos que já dispõem de riquezas, assim como o consequente aumento da fratura social e da desvalorização cada vez maior do trabalho submetido à divisão do trabalho. Desta forma, na aurora do século XIX, Hegel é um dos poucos filósofos a se mostrar claramente consciente tanto dos problemas que organizarão o campo da questão social nas sociedades ocidentais a partir de então quanto da real extensão destes problemas. Para ele, esta tendência de aumento das desigualdades e da pauperização, tendência que o leva a afirmar que por mais que a sociedade civil seja rica, ela nunca é suficientemente rica para eliminar a pobreza, é um problema que exigiria o recurso a um conceito de Estado justo. Adorno sabe disto. Tanto que afirmará:

O livre jogo de forças da sociedade capitalista, cuja teoria econômica liberal Hegel aceitara, não possui nenhum antídoto para o fato de a pobreza, do “pauperismo”, segundo a terminologia de Hegel atualmente em desuso, aumentar com a riqueza social; menos ainda poderia Hegel imaginar uma elevação da produção que faria troça da afirmação de que a sociedade não seria suficientemente rica em mercadorias. O Estado é solicitado desesperadamente como uma instância para além desse jogo de forças⁴⁵.

Tal recurso ao Estado como expressão do desespero mostra a verdadeira potência crítica da dialética hegeliana. Adorno chega a dizer que o recurso hegeliano ao Estado é um ato necessário de violência contra a própria dialética porque, de outra forma, a sociedade se dissolveria em antagonismos insuperáveis. Ou seja, ele sabe o que está em jogo na aposta hegeliana pelo Estado. Adorno só não está seguro de que tal aposta poderá ser paga com a moeda que Hegel tem em mãos. Colabora para tal desconfiança a compreensão adorniana da natureza da imbricação atual entre estado e capitalismo. Imbricação na qual: “o intervencionismo econômico não é enxertado de um modo estranho ao sistema, mas de modo imanente a ele, como a quintessência da autodefesa do sistema capitalista”⁴⁶. Na esteira das discussões de Friedrich Pollock a respeito do “capitalismo de estado”, mas com um diagnóstico relativamente distinto, Adorno acaba por apontar a mesma impossibilidade de pôr a possibilidade de um Estado justo em nossa situação sócio-histórica. Sua articulação orgânica com as dinâmicas monopolistas do capitalismo tardio lhe retiraria toda possibilidade de ser um veículo de justiça social.

Acresce-se à esta análise de situação ligada aos desdobramentos do capitalismo, um anti-juridismo que tem, de certa forma, matrizes ontológicas. O que nos permite perguntar se não seria tal anti-juridismo que, em última instância, fecha as portas para todo e qualquer pensamento sobre as instituições que não se resuma à crítica do poder. Basta levarmos a sério afirmações como:

O meio no qual o mal, em virtude de sua objetividade, alcança um ganho de causa e conquista para si a aparência do bem é, em larga medida, esse da legalidade, que certamente protege positivamente a reprodução da vida, mas em suas formas existentes; graças ao princípio destruidor da violência, ele traz a tona seu princípio destrutivo. (...) Que o singular receba tanta injustiça quando o antagonismo de interesses o impele à esfera jurídica, não é, como Hegel gostaria de dizer, sua culpa, como se ele fosse cego para reconhecer seus próprios interesses na norma jurídica objetiva e suas garantias, mas ela é, muito mais, culpa da própria esfera jurídica⁴⁷.

Nota-se que a crítica não está ligada ao ordenamento jurídico atualmente existente, mas à própria noção de norma jurídica enquanto tal, com sua universalidade abstrata. De fato, uma crítica desta natureza acaba até mesmo por secundarizar a crítica do Estado enquanto “quintessência da autodefesa do sistema capitalista”. Diante dela, toda teoria do Estado como instituição capaz de realizar as exigências de uma totalidade que dê forma à experiência do não-idêntico e, com isto, permita a realização das condições para a liberdade social e para a emancipação das amarras do pensamento identitário, torna-se ontologicamente impossível. O que deixa questões importantes referentes ao modelo de ação política que a perspectiva adorniana poderia acolher.

Notemos, no entanto, que não será a única vez que, no interior da filosofia do século XX, a crítica do Estado e da figura da norma jurídica serão elevadas a modelo de denúncia contra falsas reconciliações. Todo leitor dos últimos cursos de Michel Foucault no Collège de France e sua crítica à “juridificação progressiva da cultura ocidental”⁴⁸ reconhecerá uma peculiar semelhança de família. Ela deveria ser explorada de maneira mais sistemática. Ou seja, a recusa da temática do Estado justo não é, em Adorno, sintoma de um niilismo político desenfreado, mas condição para um outro pensamento do político, estruturalmente distinto do pensamento hegeliano.