Regulamentação do Historiador no Brasil
No Brasil, a regulamentação da profissão do historiador (bacharel),vem sendo defendida por organizações civil, através do poder legislativo, já em tramitação, pelo reconhecimento dos cargos de historiador.
O Senado aprovou o projeto que regulamenta a profissão de historiador. O PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que o exercício é privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História. Os historiadores poderão atuar como professores de História nos ensinos básico e superior; em planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; e no assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.
Aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto recebeu emenda, em Plenário, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que retirou do texto original a referência aos locais onde o trabalho do historiador poderia ser desempenhado.
Assim como Pedro Taques (PDT-MT), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou contra o projeto. Ele considerou "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História.
“– [A História] É a investigação sobre a evolução das sociedades humanas que tem que ser vista sob os mais diferentes prismas. História é política. História é vida. História é pluralismo. Não pode ser objeto de um carimbo profissional” – argumentou.
Aloysio Nunes ainda condenou o que chamou de "reserva de mercado" dos profissionais com curso superior em História e a formação de uma "República Corporativa do Brasil", onde cada profissão exige "seu nicho de atividade exclusiva em prejuízo da universalidade do conhecimento".
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na CCJ, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloque em risco, valores, objetos ou pessoas."
O texto ressalta ainda, a relevância do papel do historiador na sociedade, com "impactos culturais e educativos" capazes de ensejar "a presença de normas regulamentadoras" da profissão. E conclui que não pode permitir que o campo de atividade desses profissionais seja ocupado por pessoas de outras áreas, muitas delas regulamentadas, mas sem a capacitação necessária para exercer o trabalho.
"Os historiadores não estão mais restritos, em seu trabalho, às salas de aula. São imprescindíveis em museus, centros culturais, empresas de publicidade e de turismo" ressaltou Grazziotin.
Benito Schmidt, presidente da Associação Nacional de Historiadores, endossa a opinião da relatora. Segundo ele, a aprovação desse projeto significa a transformação completa da profissão. "Garante a presença dos historiadores junto ao patrimônio histórico, turismo, museus, arquivos, meios de comunicação social, entre outros espaços, nos quais é fundamental o olhar do historiador", ressalta.
Schmidt assegura que a regulamentação da profissão dará um respaldo institucional para que o historiador possa exercer o conhecimento adquirido na formação. Ao todo, quatro mil historiadores são registrados na Associação.
O projeto ainda segue no Senado, e encontra barreiras.